Foi publicada no dia 25/03/2022, no Diário Oficial da União, a Resolução do Conselho Federal de Medicina Nº 2.306/2022, com o novo Código de Processo Ético-Profissional.

Foram atualizadas, dentre outras questões, as regras de competência em atendimento por telemedicina, prazo de duração das sindicâncias, realização de atos processuais por meio eletrônico e citação por aplicativo de mensagem e correio eletrônico.

A resolução tem aplicação imediata. Acessa a íntegra da resolução no link a seguir:

https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.306-de-17-de-marco-de-2022-388650811