Enfermeiros, foi aprovada a PL 2564/2020, que trata do piso salarial. Mas, texto ainda não está valendo. Saiba a razão.
- Postado por Camila Ungaratti
- em maio 12, 2022
No dia 04/05/2022 a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei 2564/2020 que altera a Lei nº 7.498/1986 e institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
O texto fixou em R$ 4.750 o valor para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC.
Contudo, o texto ainda não está valendo, pois depende da sanção presidencial, o que ainda não ocorreu, em virtude de existirem pendência relativas aos ajustes quanto a fonte de recursos para subsidiar o piso, em todas as esferas governamentais.
No dia de votação e aprovação do projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que só enviará o projeto para sanção após essas definições.
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