Médico, você sabia que o CFM indica os parâmetros para elaboração de Termo de Consentimento Livre e Esclarecimento (TCLE)?
- Postado por Camila Ungaratti
- em maio 16, 2022
Falou-se que a Recomendação 01/2016recomenda que o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido seja escrito, possibilitando a hipótese de consentimento verbal. Mas, se o consentimento for escrito, há critérios estabelecidos para a sua elaboração? Segundo a Recomendação 01/2016, há sim!
Segundo o CFM, “a redação do documento deve ser feita em linguagem clara, que permita ao paciente entender o procedimento e suas consequências, na medida de sua compreensão. Os termos científicos, quando necessários, precisam ser acompanhados de seu significado, em linguagem acessível”.
Ainda de acordo com a Recomendação, “em relação ao tamanho da letra, recomenda-se que seja pelo menos 12 e, com a finalidade de incentivar a leitura e a compreensão, que o termo seja escrito com espaços em branco ou alternativas para que o paciente possa, querendo, completá-los com perguntas a serem respondidas pelo médico assistente ou assinalar as alternativas que incentivem a compreensão do documento. Depois de assinado pelo paciente, tais espaços em branco e/ou alternativas, quando não preenchidos, deverão ser invalidados”.
Em caso de dúvidas na elaboração deste documento, consulte-nos.
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