A assinatura do termo de consentimento representa o cumprimento do dever de informar?
- Postado por Camila Ungaratti
- em julho 1, 2022
Não. A simples assinatura do paciente ou de seu representante legal no termo de consentimento informado ou termo de consentimento livre e esclarecido não representa o cumprimento do dever informacional.
Em verdade, a colheita da assinatura deve ser o último ato a ser praticado pelo profissional médico durante todo o processo informacional.
Significa dizer que o médico deve, ANTES DA ASSINATURA, comunicar ao paciente todas as informações relativas ao seu diagnóstico e prognóstico, bem como os detalhes do tratamento que será ministrado, esclarecendo ao paciente as suas eventuais dúvidas.
Somente após essa conversa, de cunho esclarecedor e informativo, é que o médico deverá colher a assinatura do paciente em termo que indicará o que lhe fora informado verbalmente pelo médico.
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