Justiça Federal reconhece HOF como especialidade odontológica.
- Postado por Camila Ungaratti
- em setembro 13, 2022
A Justiça Federal do Distrito Federal julgou improcedente o pedido de anulação, feito pelo CFM e outras entidades médicas, da Resolução CFO 198/2019, que reconhece a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica.
Na sentença, ressaltou o magistrado que “Não há dúvida, portanto, de que a Harmonização Orofacial é uma legítima especialidade odontológica, muito embora incida sobre uma região anatômica comum também a diversas outras especialidades médicas, razão por que não vislumbro a aventada privatividade da Medicina in casu, não havendo que se falar, portanto, em ilegalidade”.
Da decisão ainda cabe recurso do CFM.
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