Ministério da Saúde revoga portarias que contrariam diretrizes do SUS e sem pactuação com estados e municípios.
- Postado por Camila Ungaratti
- em janeiro 18, 2023
O Ministério da Saúde publicou em 16/01/2023a revogação de portarias assinadas pela gestão passada. O objetivo é extinguir políticas contrárias às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre as anulações estão aquelas que continham exigências que dificultavam o acesso ao Farmácia Popular, como a apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa.
Ainda entre as revogações, estão as portarias que promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante.
A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida.
Todas as ações anuladas não haviam sido pactuadas com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), não tendo havido definições conjuntas entre União, estados e municípios, o que é totalmente contrário aos preceitos básicos do SUS, que determinam uma gestão compartilhada do sistema de saúde brasileiro.
As revogações também consideram as sugestões feitas pelo grupo de trabalho da saúde estabelecido durante a transição de governo, em dezembro de 2022.
Fonte: Ministério da Saúde
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