Direito Odontológico

Por quanto tempo o dentista deve guardar o prontuário odontológico do paciente?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em maio 20, 2021
O prontuário odontológico constitui uma importante documentação do paciente e do atendimento prestado. Trata-se do registro completo do estado de saúde do paciente, incluindo a documentação composta por exames, ficha clínica e anamnese assinadas, planejamento de tratamento e custos, diagnóstico, termo de consentimento, dentre outros. Já se sabe que a guarda deste documento pertence a […]

A quem pertence o prontuário odontológico?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em maio 20, 2021
O prontuário pertence ao paciente, mas o dever de guarda do documento é, de acordo com o Código de Ética Odontológica (CEO), do cirurgião-dentista. Diz o art. 17 do CEO que “é obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio seja de forma […]

Ficha de anamnese odontológica e a prevenção dos riscos jurídicos

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em maio 20, 2021
Conhecer o histórico de saúde do paciente não é uma faculdade, mas uma obrigação do cirurgião-dentista. Realizar o levantamento histórico de vida, de saúde e de hábitos é essencial para definir se o paciente poderá se submeter ao tratamento, permitindo ao profissional identificar, de antemão, quais serão as possíveis intercorrências e as chances de sucesso. […]

Os cuidados na divulgação de imagens “antes e depois”

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em maio 20, 2021
Em tempos publicidade em redes sociais, os profissionais dentistas e clínicas odontológicas devem estar atentos às regras éticas de publicidade, a bem de não constituir infração ética. Muitas são as postagens envolvendo “antes e depois” de tratamentos odontológicos. Contudo, não é permitida a divulgação indiscriminada. Essa regra de publicidade foi flexibilizada pela Resolução CFO 196/2019 […]
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