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Médico pode realizar sorteio de procedimentos?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em julho 27, 2023
Com o uso maciço de redes sociais por todas as profissões, não é difícil de se encontrar publicações envolvendo sorteio de produtos ou serviços. Basta realizar determinada ação, como curtir ou compartilhar publicação, para que esteja concorrendo. Ainda, há aqueles casos em que o sorteio é realizado entre vários profissionais, no formato de parceria. Nesse […]
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Obrigação de resultado das clínicas de estética.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em julho 19, 2023
A obrigação de resultado das clínicas de estética é tema sedimentado na jurisprudência do Brasil. O entendimento é o de que a clínica, na realização do procedimento, assume perante o consumidor a responsabilidade por conseguir o resultado por ele pretendido. Isso ocorre especialmente naqueles casos em que a publicidade da clínica se utiliza de imagens […]
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Conselho de Odontologia do Paraná está com companha de esclarecimento sobre a importância do correto preenchimento e guarda do prontuário odontológico.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em fevereiro 6, 2023
Atenção cirurgiões dentistas: o Conselho Regional de Odontologia do Paraná iniciou campanha de esclarecimento a respeito da importância do correto preenchimento e guarda do prontuário odontológico. A campanha é feita em parceria com a Polícia Científica do Paraná. No site do CRO-PR é possível baixar um guia com informações elaboradas em conjunto pela Polícia e […]
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A falta de informações no prontuário pode ser determinante para a condenação judicial por erro médico.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em fevereiro 3, 2023
Muito se fala a respeito da necessidade do correto preenchimento do prontuário para acompanhamento da evolução do quadro clínico dos pacientes. Mas, o preenchimento adequado, com a integralidade das informações do paciente, do diagnóstico, dos momentos pré e pós procedimento são essências para eventual defesa do profissional em caso de alegação de erro médico. Foi […]
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Conselhos de Medicina concederão RQE gratuitamente a partir de 1º de fevereiro.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em fevereiro 1, 2023
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina concederão 180 dias de gratuidade para médicas e médicos obterem o Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE). O benefício vale a partir do dia 01/02/2023 e poderá ser solicitado nos CRMs do Brasil. A gratuidade irá até o dia 30/07/2023. Têm direito a esse benefício todos que […]
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Contratação de profissionais de enfermagem é tema de incidente de uniformização do TRF4.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em fevereiro 1, 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o cálculo da quantidade de profissionais de enfermagem que precisam ser contratados por municípios para atuar em seus serviços de saúde. A decisão de admitir o IRDR foi proferida por unanimidade pela 2ª Seção em outubro de […]
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Ministério da Saúde revoga portarias que contrariam diretrizes do SUS e sem pactuação com estados e municípios.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em janeiro 18, 2023
O Ministério da Saúde publicou em 16/01/2023a revogação de portarias assinadas pela gestão passada. O objetivo é extinguir políticas contrárias às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as anulações estão aquelas que continham exigências que dificultavam o acesso ao Farmácia Popular, como a apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa. […]
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A importância da advocacia especializada na atuação junto aos Tribunais.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em janeiro 18, 2023
No julgamento do REsp 1.995.565, entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que a ocorrência de julgamento na modalidade virtual, ainda que com a oposição expressa e tempestiva da parte, não é, por si só, causa de nulidade. De acordo com a ministra relatora, Nancy Andrighi, a decretação de nulidade de atos processuais […]
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Publicada lei que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em janeiro 18, 2023
No final de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.510/22, que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28/12/2022 e já está em vigor. A legislação revoga a Lei 13.989/20, que permitiu a telemedicina na […]
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A compensação financeira para profissionais de saúde da linha de frente da COVID-19.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em setembro 13, 2022
Sancionada em 2021, a Lei 14.128/2021 prevê a possibilidade de compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de […]
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