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Senado aprova projeto de lei a respeito do rol de cobertura dos planos de saúde.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em setembro 13, 2022
No dia 29/08, o Senado aprovou o projeto de lei PL 2033/2022 que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto foi aprovado […]
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Preciso colher a assinatura do paciente na ficha de anamnese?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em setembro 13, 2022
Essa pergunta é muito frequente e gera muitas dúvidas, especialmente por passar a imagem de ser mais uma burocracia no dia a dia do profissional para com o seu paciente. Contudo, trata-se de um ponto importante desta relação. É que apesar de não haver obrigatoriedade legal de colheita de assinatura, o fato de o paciente […]
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Regras para divulgação de imagens de pacientes por biomédicos.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em setembro 13, 2022
A biomedicina dá maior liberdade ao profissional para realizar a sua publicidade. Mas, isso não quer dizer que profissionais não necessitem observar regras éticas estabelecidas pelo Conselho da classe. Há, nesse sentido, previsões expressas no Código de Ética do Profissional Biomédico. Algumas delas são: – No caso de divulgação de imagens como “antes” e “depois” […]
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Justiça Federal reconhece HOF como especialidade odontológica.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em setembro 13, 2022
A Justiça Federal do Distrito Federal julgou improcedente o pedido de anulação, feito pelo CFM e outras entidades médicas, da Resolução CFO 198/2019, que reconhece a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica. Na sentença, ressaltou o magistrado que “Não há dúvida, portanto, de que a Harmonização Orofacial é uma legítima especialidade odontológica, muito embora incida sobre […]
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Justiça Federal decide que pandemia não justifica contratação de médicos sem Revalida.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em agosto 19, 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu o recurso do CFM para impedir que o município de Brusque (SC) contratasse profissionais formados em faculdades estrangeiras sem o diploma revalidado e sem inscrição no conselho. A contratação havia sido autorizada pela lei 4.289/2020, aprovada pela Câmara Municipal de Brusque e sancionada pelo […]
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STJ decide que planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos pelos métodos Therasuit e Pediasuit.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em agosto 19, 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos realizados pelos métodos Therasuit e Pediasuit, pois são protocolos experimentais não contemplados na relação de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, […]
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4 regras de publicidade para biomédicos.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em agosto 19, 2022
Apesar de mais flexível quando comparada à medicina, a biomedicina conta com regras próprias de publicidade que devem ser observadas pelos profissionais. Quatro dessas regras são encontradas no Art. 9º do Código de Ética da Profissão de Biomédico, segundo o qual, na propaganda, publicidade ou anúncio individual ou coletiva, deverão constar: a) nome do biomédico, da pessoa jurídica […]
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Sancionado o piso salarial da enfermagem.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em agosto 19, 2022
Foi sancionada em 04/07/2022 a lei que estabelece o piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional. Entretanto, o governo decidiu vetar o dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá […]
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Você sabia que a assessoria jurídica pode reduzir o índice de inadimplência da sua clínica de estética?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em agosto 19, 2022
Para além de resguardar os interesses dos profissionais e das clínicas de estética, os serviços jurídicos prestados por um advogado especialista podem auxiliar na rentabilidade da sua clínica de estética, especialmente porque podem influenciar, diretamente, nos índices de inadimplência. Exemplo disso é a atuação consistente na elaboração de contratos juridicamente mais robustos que prevejam, expressamente, […]
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A falta de termo se consentimento odontológico pode levar à condenação da clínica e do profissional.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em agosto 19, 2022
Documentos odontológicos bem elaborados e que reflitam a realidade da relação com o paciente, bem como o contexto do tratamento a ser realizado são imprescindíveis, não apenas para documentar o histórico do paciente/do tratamento realizado, mas também para minimizar as chances de uma condenação judicial. É que a jurisprudência nacional há muito vem caminhando no […]
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