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STJ vai definir se autor de pedido de medicamento pode escolher ente federado para figurar no polo passivo.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em agosto 19, 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça instaurou Incidente de Assunção de Competência para analisar se, tendo em vista a responsabilidade solidária dos entes federados na prestação de saúde, o autor pode escolher contra qual deles mover a ação para fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas, mas devidamente registrado na Anvisa – […]
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Especialidades odontológicas: quando anunciar?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em julho 28, 2022
Atualmente, no Brasil, a Odontologia conta com 19 especialidades odontológicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). Dentre elas estão a implantodontia, a odontopediatria, a ortodontia, dentre outras. No entanto, o cirurgião-dentista somente poderá se anunciar um especialista dentro dessas 19 áreas de especialidade, se contar com a devida inscrição junto ao seu conselho regional. É o […]
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A sua clínica de estética tem protocolo de revisão periódica dos equipamentos?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em julho 28, 2022
Muitos procedimentos estéticos são realizados, hoje, por meio de aparelhos e equipamentos com tecnologia de ponta, que ajudam a potencializar os resultados dos procedimentos. Tais equipamentos exigem o devido treinamento da equipe, a bem de que os profissionais realizem o seu manuseio da forma mais adequada, evitando que possível falha humana na operação possa ocasionar […]
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Justiça condena laboratório pelo uso de dados sensíveis para oferecer seus serviços a paciente com base na LGPD.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em julho 28, 2022
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a a condenação de um laboratório pelo uso de dados sensíveis para oferecer seus serviços a uma paciente. A condenação foi fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo consta do processo, a paciente sofreu um aborto espontâneo e, dias após o evento, recebeu mensagens por meio de […]
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Pode o dentista realizar sorteio de procedimentos em suas redes sociais?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em julho 20, 2022
A utilização de redes sociais por cirurgiões dentistas é uma realidade. São diversos os anúncios realizados, especialmente porque o Código de Ética da profissão permite a divulgação de imagens de antes e depois. Também surgem diversos tipos de postagens indicando a possibilidade de o paciente (seguidor na rede social) ser premiado com algum tipo de […]
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STJ desobriga SUS a fornecer remédio mais caro do mundo por ausência de prova da eficácia.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em julho 20, 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial que pretendia o fornecimento do tratamento com o Zolgensma, o “remédio mais caro do mundo” pelo SUS. O tratamento seria realizado em portador de amiotrofia muscular espinhal tipo 1, teria o custo estimado em R$ 12 milhões e a dose única teria o […]
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Emissão de documentos em telemedicina será exclusiva pela plataforma do CFM a partir de agosto.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em julho 20, 2022
A partir do mês de agosto de 2022, a emissão de documentos em telemedicina estarácentralizada no Portal de Serviços do Conselho Federal de Medicina, em plataforma acessívele gratuita a todos os médicos do País. Com isso, será desativado o sistema implementado pelo CRM-PR em harmonia com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR) e a Secretaria […]
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Você sabia que a famosa “letra de médico” já não pode ser mais utilizada?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em julho 20, 2022
A expressão “letra de médico” ficou famosa ao identificar escritas difíceis de serem decifradas. Isso era comum especialmente em receituários médico9s. No entanto, nos dias atuais a conduta é vedada pelo Código de Ética Médica, visto que pode infringir direitos do paciente, especialmente atinentes ao cumprimento do dever de informação. Diz o art. 11 do […]
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Pode o médico realizar a gravação em áudio e vídeo de consultas médicas em seu consultório?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em julho 20, 2022
O aumento das demandas judiciais em saúde fez com que os médicos passassem a se preocupar com a produção de provas que poderiam auxiliar a sua defesa em um processo ético-profissional ou em um processo judicial. Nesse contexto, não são poucos os questionamentos acerca da possibilidade de o médico possuir em seu consultório uma câmera […]
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STJ derruba resoluções que ampliavam área de atuação de fisioterapeutas.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em julho 20, 2022
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu por afastar trechos de normas editadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) que ampliaram a área de atuação de profissionais de maneira indevida. Os recursos foram ajuizados pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul e pelo Sindicato Médico do Rio […]
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