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“Oi Doutor, pode me mandar uma receita?”

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em julho 4, 2022
Se você for médico e atender a este tipo de pedido, cuidado! A sua conduta é vedada pelo art. 37 do Código de Ética Médica segundo o qual é vedado ao médico “Prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, […]
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A assinatura do termo de consentimento representa o cumprimento do dever de informar?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em julho 1, 2022
Não. A simples assinatura do paciente ou de seu representante legal no termo de consentimento informado ou termo de consentimento livre e esclarecido não representa o cumprimento do dever informacional. Em verdade, a colheita da assinatura deve ser o último ato a ser praticado pelo profissional médico durante todo o processo informacional. Significa dizer que […]
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O médico pode patrocinar posts em redes sociais ou ranquear seu site?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em junho 29, 2022
A resposta é DEPENDE. A análise quanto à possibilidade dependerá de quem será o destinatário da informação a ser divulgada. Se o conteúdo for direcionado à pacientes, com o objetivo de atrai-los a conhecer o seu trabalho, a resposta é NÃO. É que esta conduta poderá configurar as práticas de mercantilização da profissão, concorrência desleal […]
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“E se o paciente permitir, posso divulgar a sua imagem?”.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em junho 27, 2022
Não são raros os casos de médicos que divulgam a rotina de seus consultórios em redes sociais, inclusive realizando procedimentos em seus pacientes. Aqui, deve o profissional médico ter muito cuidado, pois, mesmo com autorização expressa, é a ele vedada a divulgação da imagem do seu paciente em redes sociais, durante a realização dos procedimentos. […]
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Médico pós-graduado pode se divulgar como especialista?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em junho 24, 2022
Pode o médico cursar pós-graduação e, posteriormente, anunciar título de especialista? A resposta é não e constitui, inclusive, infração ética. Somente será considerado especialista o profissional ter concluído a residência médica reconhecida pelo MEC/Sociedade de Especialidades/CFM ou na realização de prova de títulos na Sociedade de Especialidade pretendida e ter registrado a sua especialidade junto […]
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Justiça proíbe farmacêuticos de realizar procedimentos dermatológicos estéticos.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em junho 22, 2022
Atendendo a pedido formulado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o Conselho Federal de Farmácia que deixe de divulgar a Resolução n.º 699/2018. Na prática, com essa decisão, procedimentos dermatológicos como botox, preenchimentos, laserterapia, cosmetoterapia, luz intensa pulsada, ultrassom estético e realização de peelings químicos e mecânicos não […]
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“Paciente – modelo” é um paciente como qualquer outro. O que isso quer dizer?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em junho 21, 2022
A alta na procura por procedimentos estéticos fez com que o mercado de cursos na área também crescesse. Por isso, não é difícil de se encontrar anúncio buscando pacientes que serão utilizados como modelos para o aprendizado de determinado procedimento, como harmonização facial, preenchimento labial. Isso se tornou comum, especialmente, na odontologia. Sem entrar em […]
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Previnir é melhor do que remediar?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em junho 14, 2022
Para o Direito Médico, Odontológico e Estético, a resposta é SIM! Com o número cada vez mais crescente de ações judiciais e processos ético-administrativos visando à responsabilização de profissionais e instituições, tornou-se imprescindível a orientação jurídica preventiva. A advocacia preventiva, especializada e customizada às necessidades de cada profissional ou instituição de saúde, trabalha diretamente na […]
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Superior Tribunal de Justiça decide pela taxatividade do rol da ANS.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em junho 8, 2022
Em sessão retomada na tarde desta quarta-feira, 08, a 2ª Seção do STJ decidiu, por maioria de votos, que o rol da ANS deve ser utilizado como regra para análise da cobertura obrigatória dos planos de saúde. Segundo o debate, a exceção de cobertura deverá ocorrer nos casos em que os tratamentos do rol da […]
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Os cuidados na divulgação de imagens “antes e depois” por dentistas.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em junho 8, 2022
Em tempos publicidade em redes sociais, os profissionais dentistas e clínicas odontológicas devem estar atentos às regras éticas de publicidade, a bem de não constituir infração ética. Muitas são as postagens envolvendo “antes e depois” de tratamentos odontológicos. Contudo, não é permitida a divulgação indiscriminada. Essa regra de publicidade foi flexibilizada pela Resolução CFO 196/2019 […]
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