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Superior Tribunal de Justiça retomará julgamento sobre rol da ANS.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em junho 7, 2022
Está marcada para a próxima quarta-feira, 08/06/2022, a retomada do julgamento que decidirá se os planos de saúde são obrigados a cobrir apenas o que consta na lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (rol taxativo) ou se a cobertura pode ser elastecida (rol exemplificativo). O julgamento começou ainda no ano de 2021 […]
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Ungaratti Suzuki Advocacia na Associação Brasileira de Advogados.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em junho 3, 2022
Neste dia 03 de junho de 2022, a sócia Camila Jorge Ungaratti tomou posse como integrante da Regional Sul da Comissão de Direito Médico da Associação Brasileira de Advogados. A comissão é formada por nomes ilustres na área de Direito Médico e da Saúde, área de especialidade da sócia fundadora.
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O mesmo médico pode acumular funções de diretor técnico e diretor clínico na mesma instituição?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em maio 25, 2022
A resposta é sim e está nos §§3º e 4º do Art. 8º da Resolução CFM 2147/2016. Segundo esta norma, é possível que o médico exerça, de forma simultânea, as funções de diretor técnico e de diretor clínico, desde que o estabelecimento tenha corpo clínico com menos de 30 (trinta) médicos. Além disso, o diretor técnico […]
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Pode o médico ser investidor de empresa que comercialize produtos de saúde?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em maio 23, 2022
Muito se questiona a respeito da possibilidade de o médico figurar como sócio investidor (sem poder de gestão) de empresa que explore a atividade de comercialização de insumos de saúde em geral. A temática foi colocada à consulta ao Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul que emitiu parecer pela impossibilidade, configurando-se infração […]
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Pessoa jurídica que presta serviços médicos pode responder perante o Conselho por infração ao Código de Ética Médica?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em maio 23, 2022
Segundo o item II do Preâmbulo do Código de Ética Médica, “As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas deste Código”. Mas, em caso de apuração de responsabilidade pelo Conselho, quem responderá? A resposta está na Resolução CFM 2147/2016, que dispõe no seu art. 2º “O diretor técnico, nos termos da lei, […]
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Médico, você sabia que o CFM indica os parâmetros para elaboração de Termo de Consentimento Livre e Esclarecimento (TCLE)?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em maio 16, 2022
Falou-se que a Recomendação 01/2016recomenda que o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido seja escrito, possibilitando a hipótese de consentimento verbal. Mas, se o consentimento for escrito, há critérios estabelecidos para a sua elaboração? Segundo a Recomendação 01/2016, há sim! Segundo o CFM, “a redação do documento deve ser feita em linguagem clara, que permita […]
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No exercício da medicina, o consentimento deve ser sempre escrito e em termo próprio?

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em maio 13, 2022
A resposta é não! Segundo o Conselho Federal de Medicina, “o esclarecimento claro, pertinente e suficiente sobre justificativas, objetivos esperados, benefícios, riscos, efeitos colaterais, complicações, duração, cuidados e outros aspectos específicos inerentes à execução tem o objetivo de obter o consentimento livre e a decisão segura dopaciente para a realização de procedimentosmédicos” (Recomendação CFM 01/2016). […]
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Enfermeiros, foi aprovada a PL 2564/2020, que trata do piso salarial. Mas, texto ainda não está valendo. Saiba a razão.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em maio 12, 2022
No dia 04/05/2022 a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei 2564/2020 que altera a Lei nº 7.498/1986 e institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. O texto fixou em R$ 4.750 o valor para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% […]
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Conselho Federal de Medicina regulamenta prática da Telemedicina no Brasil.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em maio 6, 2022
Nesta quinta-feira, dia 05/05/2022, foi publicada a Resolução CFM 2314/2022 que, em substituição à Resolução CFM nº 1.643/2002, regulamenta o uso da telemedicina no Brasil. A Resolução trata de 6 maneiras de atendimento à distância: teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, televigilância e teletriagem. Ainda, aborda temas como a necessidade de cumprimento de princípios éticos, especialmente o […]
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A quem pertence o prontuário odontológico.

  • Postado por Camila Ungaratti
  • em maio 5, 2022
O prontuário pertence ao paciente, mas o dever de guarda do documento é, de acordo com o Código de Ética Odontológica (CEO), do cirurgião-dentista. Diz o art. 17 do CEO que “é obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio seja de forma […]
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